TCE-PB emite alerta para 178 cidades por excesso de contratados; 36 prefeituras ignoram notificação,

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta para 178 municípios paraibanos por apresentarem um número excessivo de funcionários sem concurso público, o que contraria os princípios da legalidade e impessoalidade na administração pública.

Segundo o TCE, a presença elevada de servidores contratados ou comissionados pode comprometer a transparência e a eficiência da gestão pública, além de gerar gastos indevidos com pessoal. A recomendação é para que as prefeituras realizem concursos públicos e adotem medidas que regularizem o quadro funcional.

Das cidades notificadas, 142 responderam ao tribunal, apresentando justificativas, planos de ajuste ou esclarecimentos sobre a situação. No entanto, 36 prefeituras não enviaram nenhuma resposta, descumprindo o prazo estabelecido pelo órgão fiscalizador e acendendo um sinal de alerta para possíveis sanções.

O Tribunal continuará monitorando os municípios e poderá adotar medidas mais rígidas caso as irregularidades não sejam corrigidas, incluindo bloqueio de contas ou responsabilização dos gestores.

A medida visa garantir o respeito à Constituição e o bom uso dos recursos públicos em todo o estado da Paraíba.